Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia foi julgado pela Primeira Turma, atualmente formado por quatro ministros, por ambiente virtual, modalidade em que os votos são computados por via eletrônica, sem debate.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os oficiais da PMDF foram denunciados por omissão durante os atos golpistas. A acusação alega que eles teriam conspirado desde o ano anterior em favor de um levante popular pró-Bolsonaro, deixando deliberadamente que os crimes fossem cometidos no dia 8 de janeiro.
As mensagens trocadas entre os acusados apontam para um inconformismo com a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição e a expectativa de uma intervenção militar para impedir sua posse. A PGR também apresentou vídeos demonstrando a inação dos policiais militares.
Os crimes imputados aos réus incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e violações à Lei Orgânica da PMDF.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes rebateu a alegação de incompetência do STF para julgar a alta cúpula da PM e destacou que a denúncia não é inepta, argumentos levantados pelas defesas dos réus. Ele ressaltou que os denunciados tinham pleno conhecimento das circunstâncias do perigo e integravam o núcleo de autoridades públicas investigadas por omissão imprópria.
Os oficiais da PMDF tornados réus são: Coronel Klepter Rosa Gonçalves, Coronel Fábio Augusto Vieira, Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, Coronel Paulo José Ferreira de Sousa, Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos, Major Flávio Silvestre de Alencar e Tenente Rafael Pereira Martins.
A decisão da Primeira Turma do STF reflete a seriedade com que o Judiciário tem atuado diante de casos que envolvem a omissão de autoridades em atos antidemocráticos e reforça o compromisso com a preservação dos princípios democráticos e do Estado de Direito.
