Senado aprova projeto que põe fim à saída temporária de presos em datas comemorativas, gerando críticas e preocupações sobre os impactos da decisão

O Senado Federal aprovou recentemente um projeto de lei que põe fim à saída temporária de presos em datas comemorativas. A proposta foi relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contou com o apoio do líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder do partido, Fabiano Contarato (ES). A medida, no entanto, gerou controvérsias e críticas por parte de diversos setores da sociedade.

As saídas temporárias são consideradas por muitos como um mecanismo eficiente para a ressocialização dos detentos, uma vez que, segundo dados, 95% dos presos beneficiados retornam ao sistema. Além disso, as saídas não são concedidas sem critério, sendo proibidas em casos de crimes hediondos com resultado de morte e exigindo bom comportamento, tempo de cumprimento de pena e autorização judicial.

No entanto, a aprovação do projeto de lei pelo Senado gerou críticas ao ser vista como uma medida populista penal. Para os críticos, a medida dificulta o incentivo para que o detento tenha bom comportamento e cumpra sua pena, além de beneficiar as facções criminosas presentes nas cadeias.

De acordo com levantamento do Ministério da Justiça, atualmente, 70 facções operam nas cadeias, com o Comando Vermelho e o PCC presentes em 25 das 27 unidades da Federação. Além disso, casos concretos de erros, como o assassinato brutal do PM Roger Dias da Cunha, cometido por um preso beneficiado, são condenáveis, mas não podem pautar a política pública para os demais beneficiados.

Dessa forma, a medida aprovada pelo Senado gerou um debate acalorado sobre a eficácia das saídas temporárias e os impactos de sua suspensão. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de combater a criminalidade, outros a criticam por prejudicar a ressocialização dos detentos e por favorecer as facções criminosas. É esperado que o tema continue sendo discutido e debatido nos próximos dias.

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