O PL 2.628/2022 agora será encaminhado para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), onde seu teor será avaliado e possíveis modificações poderão ser propostas. A medida tem como objetivo principal criar um ambiente online mais seguro para as crianças e adolescentes, que estão cada vez mais expostos a conteúdos nocivos e predatórios na internet.
De acordo com o projeto, os fornecedores e provedores de programas e aplicativos de internet serão responsáveis por adotar medidas que garantam a privacidade, a segurança e o bem-estar dos usuários menores de idade. Isso inclui a implementação de sistemas que restrinjam o acesso a conteúdos inadequados, a coleta de dados pessoais e a veiculação de publicidade direcionada a esse público.
A proposta também prevê a criação de mecanismos de denúncia e de fácil acesso para os usuários menores de idade, bem como a disponibilização de ferramentas de controlo parental que possam auxiliar os pais e responsáveis na supervisão das atividades online de seus filhos.
A aprovação do projeto pela CCJ representa um avanço na garantia da proteção digital das crianças e adolescentes, que enfrentam constantes desafios na navegação online. No entanto, a medida ainda precisa passar pela análise de outras instâncias do Legislativo antes de ser efetivamente implementada. O tema é de extrema importância diante do aumento do uso da internet por pessoas cada vez mais jovens, e a criação de normas específicas para proteger esse público se torna fundamental.
