Estados Unidos defendem que fim da ocupação por Israel depende de acordos de reconhecimento no Oriente Médio para garantir a segurança de Israel

Em audiência pública na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, nos Países Baixos, os Estados Unidos defendem que o fim da ocupação de Israel nos territórios palestinos deve estar condicionado a acordos de reconhecimento entre Tel Aviv e os demais estados do Oriente Médio, visando garantir a segurança de Israel. Segundo o representante do governo estadunidense, Richard Wiesek, a retirada das forças israelenses depende e está vinculada ao fim da beligerância, ao reconhecimento mútuo e ao respeito pelo direito de Israel e de todos os outros Estados da região de viver em paz em um ambiente seguro e fronteiras reconhecidas, livres de ameaças ou atos de força.

Além disso, os Estados Unidos se posicionaram contrários a uma retirada unilateral dos militares israelenses da Cisjordânia e da Jerusalém Oriental ocupadas. A manifestação do governo dos Estados Unidos ocorreu durante a audiência pública da CIJ, provocada por uma resolução aprovada em dezembro de 2022 na Assembleia-Geral da ONU, que questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”.

Até o momento da audiência, países como Brasil, África do Sul e os representantes dos palestinos manifestaram-se pedindo que a Corte considere a ocupação ilegal e que Israel retire imediatamente os militares dos territórios reconhecidos internacionalmente como pertencentes aos palestinos. Para os Estados Unidos, a Resolução 242 de 1967 da ONU, que determina a saída dos militares israelenses dos territórios palestinos, só pode ser cumprida caso a Resolução 338 de 1979 também seja totalmente atendida.

Ainda de acordo com os Estados Unidos, apesar de a Resolução 338 não condicionar a retirada das forças militares de Israel da Palestina ocupada, ela determina que se inicie imediatamente “negociações entre as partes interessadas, com os auspícios apropriados, encaminhadas ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Oriente Médio”.

A menção aos Acordos de Paz de Abraão, negociados por Israel com países da região, também foi destacada durante a audiência. No entanto, especialistas em relações internacionais consideram que estes acordos podem estar na raiz da decisão do Hamas de atacar Israel.

Os Estados Unidos também rejeitaram a tese de que a ocupação é ilegal, mesmo que seja comprovada violação do direito internacional, e alertaram à CIJ que o parecer que o tribunal vier a emitir não deve perturbar as negociações entre as partes.

A ocupação das terras palestinas por Israel remonta a questões históricas que datam da época em que a região era controlada pela Grã-Bretanha, após o final da 2ª Guerra Mundial. A ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental é alvo de questionamento por parte da comunidade internacional e os debates na CIJ buscam esclarecer as consequências legais dessa ocupação, bem como as possíveis violações do direito do povo palestino à autodeterminação.