Corregedoria-Geral da Senappen determina afastamento cautelar de chefes de divisões em penitenciária federal após fuga de presos.

A Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) determinou, nesta terça-feira (21), o afastamento cautelar (preventivo) dos chefes das divisões de Inteligência, de Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A medida foi tomada com base na Lei nº 9.784, de 1990, que estabelece as normas básicas para a instauração e trâmite de processos administrativos contra servidores públicos federais.

A lei prevê que, “em caso de risco iminente”, a administração pública poderá adotar as providências necessárias à instrução do processo, ou seja, para esclarecer os fatos que motivam o processo administrativo. A instauração de processo administrativo e o afastamento cautelar dos servidores foram motivadas pela fuga de dois presos que cumpriam pena na unidade federal de segurança máxima. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento escaparam da penitenciária no último dia 14 e, até o momento da publicação desta reportagem, não tinham sido recapturados.

Cerca de 600 agentes de segurança participam das buscas aos dois fugitivos. Esta foi a primeira fuga registrada em uma das cinco penitenciárias federais existentes no Brasil. Coordenadas pela Senappen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as unidades isolam líderes de organizações criminosas e presos de alta periculosidade em Brasília, Campo Grande, Porto Velho e Catanduvas, no Paraná, e Mossoró.

Os nomes dos três servidores afastados não foram confirmados. Eles continuam trabalhando como agentes federais de execução penal, mas não poderão assumir cargos de chefia enquanto a apuração em curso não for concluída.

O afastamento dos chefes das divisões de Inteligência, de Segurança e Administrativa da Penitenciária Federal em Mossoró é uma medida que visa garantir a transparência e a imparcialidade na apuração dos fatos relacionados à fuga dos presos. É importante que haja uma investigação completa e isenta para identificar possíveis falhas no sistema de segurança da penitenciária e para garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.

A fuga de presos de uma penitenciária federal de segurança máxima é um evento grave que coloca em xeque a eficácia do sistema prisional e a capacidade das autoridades em garantir a segurança da população. A sociedade espera que as autoridades competentes ajam com rigor e celeridade para evitar que situações como essa se repitam no futuro.

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