A proposta coloca a responsabilidade de adotar procedimentos para identificar e impedir essas transações às instituições financeiras e empresas de meios de pagamento. Cartões de débito e crédito, pix e transferência eletrônica disponível (TED) em sites dentro ou fora do Brasil estão incluídos como meios de pagamento proibidos.
Mourão destacou a preocupação com a proliferação de sites de jogos de apostas e os problemas financeiros causados aos cidadãos. Ele ressaltou os distúrbios à saúde causados em indivíduos que fazem apostas na modalidade de loteria denominada de quota fixa, argumentando que tem provocado uma “explosão perigosa de quadros patológicos” associados à compulsão por jogos de azar.
O senador também incluiu uma emenda suprimindo um artigo que prevê a regulamentação do assunto pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), alegando que poderia suscitar questionamentos quanto à constitucionalidade do projeto.
Caso aprovado, bancos e financiadoras que não barrarem pagamentos irregulares poderão ser multados em até cem vezes o valor das transações.
O projeto foi alvo de debate e opiniões divergentes entre os membros da comissão. Enquanto alguns defendem a proibição como forma de conter os problemas sociais e de saúde ligados aos jogos de azar, outros argumentam que a medida pode prejudicar a liberdade financeira dos cidadãos.
O senador Girão comemorou a aprovação do projeto na comissão, afirmando que a medida é necessária para reprimir a prática de jogos ilegais e proteger os cidadãos do país. O senador reforçou a importância da atuação das instituições financeiras no combate a esse tipo de atividade criminosa.
Agora, o projeto segue para a CAE, onde será submetido a nova análise e debate antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja discutida em breve pelos senadores e, caso aprovada, possa trazer impactos significativos no combate aos jogos de azar ilegais no Brasil.
