O anúncio da PEC foi feito por Flávio Dino na segunda-feira (19) durante um pronunciamento no Plenário do Senado. Ele afirmou ter conseguido o número suficiente de assinaturas para dar início à tramitação da proposta, e comunicou o feito por meio de suas redes sociais.
De acordo com o gabinete do senador, foram obtidas 29 assinaturas para a PEC nº 3/24, número que foi designado após a apresentação à mesa do Senado.
Flávio Dino caracteriza a aposentadoria compulsória como uma forma de punição para juízes, militares e promotores. Ele ironiza o termo ao afirmar que, ao praticarem delitos e serem condenados, esses profissionais seriam afastados do cargo, mas continuariam recebendo suas remunerações.
Em suas redes sociais, o senador celebrou a obtenção das assinaturas necessárias para dar início à tramitação da PEC, agradecendo os apoios recebidos e torcendo por uma rápida tramitação e aprovação da proposta.
Se aprovada, a PEC vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados como sanção por cometimento de infração disciplinar, além de proibir o direito à pensão por morte ficta ou presumida. Flávio Dino defende que a proposta busca corrigir uma quebra de isonomia injustificável, garantindo uma punição simétrica para faltas leves e graves.
O texto da PEC também veda a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. Em casos de faltas graves, a proposta prevê penalidades como demissão, licenciamento ou exclusão, ou equivalente, conforme o respectivo regime jurídico.
A proposta de Flávio Dino representa um movimento significativo no combate à impunidade de profissionais que cometeram crimes graves, buscando garantir uma punição proporcional de acordo com a gravidade das infrações. A tramitação da PEC promete gerar debates e discussões sobre a eficácia e a justiça do sistema de aposentadoria compulsória para esses profissionais.
