A determinação de Toffoli veio após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionar o Supremo contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki, alegando a quebra do sigilo nas comunicações entre o advogado e seu cliente. A OAB argumentou que o episódio contém uma ofensa grave às prerrogativas dos advogados e solicitou ao STF e à Procuradoria-Geral da República (PGR) providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição.
De acordo com a decisão de Toffoli, o inquérito sobre o caso permanecerá sob sigilo até a retirada das conversas. O relatório final sobre o caso já foi enviado ao Supremo pelo delegado, que não indiciou ninguém, apesar de ter concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real, uma ofensa por meio de contato físico, contra Alexandre Barci, filho de Moraes.
Sakaki justificou que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real. Além disso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior. O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Mantovani Filho atinge o rosto de Barci com a mão, mas a gravação não tem áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião.
As supostas ofensas a Moraes teriam ocorrido em julho de 2023, quando o ministro voltava da Itália com a esposa e o filho. Desde sexta-feira (16), o Supremo julga no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da PGR para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli foi o único a votar até o momento, por manter o segredo sobre a gravação, e a sessão de julgamentos segue até 23 de fevereiro.
