Governo pretende enviar projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso até março, afirma ministro das Relações Institucionais

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira, 20, que o governo tem como intenção enviar os projetos de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional até março. Segundo Padilha, a parte constitucional da reforma foi aprovada e promulgada pelo Congresso em dezembro do ano passado, no entanto, ainda faltam os projetos que detalham a medida.

Durante uma entrevista coletiva aos jornalistas, Padilha estava ao lado do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, que optou por se manter em silêncio durante a entrevista. Segundo o ministro, a declaração foi feita após uma reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com ministros e representantes do governo no Legislativo, com o objetivo de discutir os projetos prioritários do Executivo para o ano de 2024.

Os representantes do governo presentes na reunião foram o vice-presidente, Geraldo Alckmin; os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria Geral), Alexandre Padilha (Secretaria Geral) e Paulo Pimenta (Secom); os líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner. Além deles, o chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Marcola, também esteve presente.

A ação do governo busca atender a uma das demandas mais urgentes do país, que é a modernização do sistema tributário brasileiro. A reforma tributária é vista como fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico e aumentar a competitividade do país no mercado global. A expectativa é de que as mudanças propostas possam simplificar o sistema tributário, reduzir a burocracia e gerar um ambiente mais favorável para os negócios.

Os projetos de regulamentação da reforma tributária são aguardados com grande expectativa pelo setor empresarial e pela sociedade em geral, uma vez que a reforma tributária tem impacto direto na vida de todos os brasileiros. A demora na apresentação dos projetos pode ser compreendida como um reflexo da complexidade do tema e das negociações necessárias para a elaboração de propostas viáveis e que atendam aos interesses de todos os setores da sociedade.

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