Em uma votação realizada nesta terça-feira (20), o Senado aprovou o projeto que põe fim às saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”. A proposta foi aprovada por 62 votos a favor, 2 contrários e 1 abstenção, e agora retornará para a Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovada em 2022 por 311 votos a favor e 98 contra.
Um ponto de destaque foi a liberação dos senadores da base aliada pelo governo e pelo PT durante a votação. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ressaltou que não faria sentido contrariar a orientação de todos os partidos da base aliada e que, por isso, não houve discursos contrários ao projeto de lei durante a sessão. Apenas os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Cid Gomes (PSB-CE) votaram contra o projeto, e Wagner foi o único a se abster.
O ex-ministro da Justiça e futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino (PSB-MA), não participou da votação, uma vez que fez seu último discurso na tribuna do Senado horas antes. Em relação aos demais senadores, não votaram os petistas Humberto Costa (PT-PE), Teresa Leitão (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS), além do emedebista Marcelo Castro (MDB-PI) e do bolsonarista Wellington Fagundes (PL-MT).
A questão da segurança pública, especialmente durante o governo Lula (PT), tem sido um dos pontos mais debatidos. Críticas apontam para a desarticulação e promessas não cumpridas durante a gestão de Dino, enquanto o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfrentou sua primeira crise no comando da pasta com apenas 13 dias no cargo, após a fuga inédita de dois detentos na penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Ao longo de 2023, o governo tem enfrentado críticas e desafios na área da segurança, equilibrando-se em uma corda bamba que inclui a defesa dos direitos humanos, acenos aos policiais militares e declarações sobre o enfrentamento ao crime organizado, vistas como desastradas e de viés bolsonarista.
A atuação na área tem sido alvo de conservadores, que reclamam da leniência do governo, e progressistas, que veem prioridade na lógica de guerra às drogas. A votação do projeto sobre as saidinhas dos presos é mais um capítulo nesse complexo cenário que envolve questões de segurança pública e direitos criminais.
