De acordo com a senadora Soraya, a proposta visa oferecer maior proteção aos animais utilizados por policiais e militares, considerando as situações de perigo e riscos de lesões ou morte que enfrentam nos seus trabalhos diários. Ela ainda menciona episódios de violência contra esses animais, citando um ocorrido em janeiro de 2023, no qual um cavalo da polícia militar foi agredido com uma barra de ferro na cabeça.
O projeto propõe como crime ofender a integridade física ou a saúde do animal, com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em casos de deformidade permanente no animal, a pena pode ser aumentada para três a seis anos. Já em situações de agressão sem intenção, a pena será detenção de um a quatro anos, em regime aberto ou semi-aberto, além de multa.
Além das sanções criminais, o agressor também será responsabilizado civilmente e deverá arcar com todas as despesas médicas veterinárias e de medicamentos necessários para o tratamento do animal. Em casos de morte do animal, o agressor deverá reparar os custos do treinamento de um novo animal.
Durante a discussão do projeto, foram acatadas emendas que propõem a supressão de um parágrafo do projeto, para não estender aos animais o direito de legítima defesa, a cargo do policial, nas situações em que este repele uma agressão ao animal. Também foi aprovada a retirada do “direito à vida” do rol de direitos assegurados aos animais policiais e militares, o que poderia dificultar a realização da eutanásia em alguns casos.
Além do projeto de lei relacionado aos animais policiais, a comissão também analisou o PL 2.204/2022, que busca disponibilizar um aparelho ou aplicativo conhecido como “botão do pânico” para mulheres vítimas de violência. No entanto, o relator pediu a retirada do projeto da pauta da reunião. Outro projeto, o PL 2.905/2022, que endurece regras para evitar a comunicação de presos, teve sua análise adiada pelo presidente da CSP, Sérgio Petecão (PSD-AC).
Assim, o PL 80/2023 segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que decidirá definitivamente sobre o assunto. A expectativa é de que o projeto seja debatido e votado em breve, visando oferecer maior proteção aos animais que trabalham em conjunto com policiais e militares.
