O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, caso aprovada, determinará que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento.
Segundo o senador autor do projeto, a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe um ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. Para ele, o projeto representaria uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
Durante a reunião da CAE, Fernando Dueire enfatizou a importância do projeto, afirmando que “o projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação. É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”.
A relatora do projeto, a senadora Teresa Leitão, defende que se os condutores com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década. Além disso, argumenta que o projeto contribuirá para a manutenção da capacidade aquisitiva da faixa etária beneficiada, assim como a sua realocação no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
A medida, se aprovada, representará um marco na legislação de trânsito no país, garantindo mais inclusão e igualdade para os condutores com idade avançada. Com a aprovação na CAE, o projeto segue para a próxima etapa legislativa, na Comissão de Constituição e Justiça, onde será discutido e decidido.
