De acordo com a Lei Orgânica do Município, a apresentação do relatório, relacionado aos meses de outubro a dezembro, é obrigatória e inclui esclarecimentos sobre as receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, além da prestação de contas das verbas usadas discriminadas por programa.
Segundo a norma, é dever da Educação municipal prestar contas ao Legislativo paulistano em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre.
A participação na audiência pode ocorrer presencialmente, por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital. Os interessados podem encontrar todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
Além disso, o debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara por meio do link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Os interessados em participar da Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, que terá como tema a Prestação de contas da Educação municipal no 4º trimestre de 2023, devem ficar atentos para o dia 28 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 14h. A transmissão do evento estará disponível no link Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP. Informações adicionais podem ser encontradas no site da Câmara Municipal de São Paulo.
É importante destacar que a participação da sociedade nesse tipo de audiência é crucial para garantir transparência e prestação de contas no uso dos recursos destinados à educação, o que pode contribuir significativamente para o aprimoramento das políticas educacionais na cidade de São Paulo.
