De acordo com França, existem aproximadamente seis milhões de MEIs que possuem algum tipo de problema com o governo, seja por não pagarem os valores mensais ou por estarem devendo de alguma outra forma.
Além disso, existem também pequenas empresas com dívidas em aberto, muitas das quais enfrentaram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores do que os praticados pelo mercado.
O ministro destacou que muitas empresas pegaram os recursos a taxas baixas, mas com o aumento da taxa básica de juros, acabaram acumulando dívidas. Ele também defendeu mudanças nas regras atuais do Simples, sistema de tributação simplificada para empresas de pequeno porte.
França propõe o fim do desenquadramento automático quando o faturamento da empresa ultrapassa os limites do Simples. Atualmente, caso a empresa fature mais do que o previsto na lei, ela deixa de ser tributada pelo sistema simplificado e passa a pagar impostos pelo mesmo sistema do restante das empresas.
O ministro acredita que seria mais sensato se a tributação diferenciada fosse aplicada somente sobre a parte que excedesse o limite, mantendo a empresa no sistema simplificado para o restante do faturamento, de forma semelhante ao imposto de renda de pessoas físicas, que é composto de várias faixas de tributação.
França também ressaltou a importância de aproveitar as regulamentações que serão necessárias após a aprovação da reforma tributária. Ele enfatizou que o governo deve aproveitar a janela de oportunidade que se abrirá com a reforma tributária aprovada para regular vários assuntos.
Com todas essas propostas e estimativas do ministro Márcio França, é possível que em breve novas oportunidades e benefícios sejam concedidos para microempreendedores individuais e pequenas empresas, o que pode trazer um alívio significativo para milhões de empreendedores em todo o país.
