Esses planos são destinados a famílias ricas que desejam construir uma fonte de aposentadoria complementar. A mudança, no entanto, ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Além disso, as novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes. Entre as mudanças aprovadas, está a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato.
Uma das resoluções aprovadas pelo CNSP trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo. O Ministério da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil.
Em nota, o Ministério da Fazenda destacou que as mudanças representam aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos. Todas as novas regras também dependem de regulamentação da Susep para entrar em vigor.
Com essas mudanças, o CNSP busca aumentar a competitividade e a transparência nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais, visando também preservar a solidez financeira e a formação de poupança no longo prazo, além de proporcionar mais opções aos poupadores na conversão do saldo acumulado em renda. A expectativa é que essas alterações tragam benefícios tanto para os participantes dos planos quanto para o mercado como um todo.
