Do montante liberado, aproximadamente R$ 16,94 milhões serão destinados às Pessoas Físicas cadastradas no programa, que solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais em compras próprias. Além disso, cerca de R$ 20,84 milhões serão repassados para entidades beneficentes, as quais poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias em suas atividades.
Com apenas dois meses de 2024, a Nota Fiscal Paulista já distribuiu mais de R$ 75 milhões aos participantes do programa. Os valores liberados nos meses anteriores foram de R$ 16,68 milhões em janeiro e R$ 16,94 milhões em fevereiro para Pessoas Físicas; R$ 20,39 mil e R$ 25,61 mil para condomínios; R$ 20,11 milhões e R$ 20,84 milhões para entidades beneficentes; e R$ 488,62 mil e R$ 511,05 mil para empresas do Simples Nacional, respectivamente.
Os participantes podem transferir os recursos para sua conta corrente ou poupança por meio do aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, utilizando o CPF/CNPJ e senha cadastrada. A opção também está disponível na página oficial da internet. Em ambos os casos, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem disponíveis por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. No entanto, é importante resgatar os valores antes do prazo de expiração, que neste mês será para os valores liberados em fevereiro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Nota Fiscal Paulista, implementada em outubro de 2007, faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. A iniciativa reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido aos consumidores, proporcional ao valor da nota, com possibilidade de resgatá-lo em dinheiro ou utilizá-lo para pagamento do IPVA. Até o momento, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos sorteios realizados.
Os interessados em conferir os créditos, aderir aos sorteios ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista podem acessar o site oficial da iniciativa ou baixar o aplicativo disponível nas lojas de aplicativos dos smartphones ou tablets.
