Fuga inédita em prisão de segurança máxima coloca em xeque o sistema de isolamento de líderes do crime organizado

O poder dos presídios federais contra as estratégias do crime organizado é limitado, mesmo com protocolos rígidos de controle. Na última semana, a fuga inédita de dois detentos em Mossoró (RN), onde fica uma das cinco unidades de segurança máxima sob gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, colocou em xeque o sistema criado para isolar chefes das maiores facções que atuam no Brasil.

Especialistas apontam que a explicação está na evolução dos grupos criminosos, que têm se adaptado em redes mais descentralizadas e menos dependentes de uma liderança. Além disso, a vigilância extrema pode criar mercados ilegais lucrativos para benefícios e corrupção de servidores.

Já agentes afirmam que o apoio da rede federal é fundamental para o combate ao crime e pedem mais recursos humanos e tecnológicos para aprimorar o monitoramento e novas evitar falhas.

Inspiradas no modelo americano chamado de supermax, cuja unidade pioneira foi inaugurada em 1983, as penitenciárias federais passaram a funcionar no Brasil com a abertura da unidade de Catanduvas (PR), em 2006.

Nelas, o controle vai da rotina dos internos às regras de visita, que só ocorrem por meio de parlatório ou videoconferência. Os presos ficam isolados em celas individuais de aproximadamente 7 m² e caso cometam infrações, crimes ou quebrem regras, podem ser direcionados ao Regime Disciplinar Diferenciado, sem benefícios como banho de sol coletivo.

Rogério da Silva Mendonça, 36, e Deibson Cabral Nascimento, 34, foram os detentos responsáveis pela fuga e a investigação aponta que eles teriam escapado através dos buracos das luminárias de cada cela e se aproveitado das ferramentas de uma obra para cortar o alambrado que cerca o presídio.

O sistema penitenciário federal reflete um embate entre a proposta de integração social e a de controle do preso, com tendência de vitória do segundo princípio. A justificativa da segurança, no modelo federal, é usada para a violação de prerrogativas, como a de privacidade dos advogados com seus clientes, e a submissão de detentos a tortura.

A captura e custódia de lideranças do crime em presídios federais não significa uma limitação substancial das facções, uma vez que elas estão mais organizadas em redes que permitem decisões descentralizadas, especialmente no tráfico internacional de drogas.

Após a fuga em Mossoró, agentes celebaram os anúncios do ministério de reforço na segurança com muralhas em torno dos presídios federais e o pedido de nomeação de 80 policiais penais federais.

Para o efetivo, outra alternativa, ao menos temporária, seria uma espécie de operação delegada, na qual policiais federais de folga trabalhariam nas penitenciárias. O modelo já existe na PRF.

No entanto, as dificuldades na esfera federal são alimentadas também nos superlotados sistemas penitenciários estaduais, que desafiam as possibilidades de controle. O papel dos presídios federais é estratégico também dentro das esferas estaduais, e é preciso repensar as formas de utilizar esses locais para um combate mais imediato a homicídios.

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