Caso a documentação não esteja em dia, o motorista pode ser penalizado por infração gravíssima com multa de R$ 1.467,00, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo ao pátio. O artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) também prevê a autorização para o condutor, com garantia de que os motoristas estão conscientes, possuem o devido curso e certidão negativa de antecedentes criminais para homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
O Detran-SP também realiza vistorias em veículos destinados à condução escolar, analisando condições dos pneus, sistema de lanterna e de freios, adesivagem amarela na lateral do veículo com a escrita escolar, faixas reflexivas e itens obrigatórios de segurança, como extintor de incêndio e cintos de segurança. Além disso, o órgão ampliou a lista de locais que realizam a vistoria, incluindo Instituições Técnicas Licenciadas (ITLs). Atualmente, são mais de 80 instituições disponíveis para consulta no site do Detran-SP, que também oferece informações sobre o processo para solicitação do serviço e da autorização para o condutor.
O Detran-SP trabalha continuamente para prevenir sinistros e preservar vidas, com o objetivo de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão também está implementando gradualmente a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas e facilitar o acesso aos serviços públicos. Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 32 milhões de veículos registrados e mais de 27 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
Essas medidas têm como objetivo garantir a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes durante o transporte escolar, trazendo tranquilidade para os pais e responsáveis que utilizam esse serviço. Portanto, é fundamental que todos os motoristas e veículos estejam regularizados, obedecendo as normas vigentes para esse tipo de transporte, assegurando assim a integridade dos passageiros.
