Polícia Federal conclui inquérito sobre suposta hostilização de ministro do STF no aeroporto de Roma, sem indiciar envolvidos.

A Polícia Federal (PF) finalizou a investigação sobre o suposto incidente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Roma. Segundo o relatório policial, ninguém foi indiciado, mas o empresário Roberto Mantovani Filho foi apontado como responsável por cometer injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes.

O delegado responsável, Hiroshi de Araújo Sakaki, afirmou que não poderia indiciar ninguém devido a uma instrução normativa que proíbe o indiciamento em casos de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Além disso, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada a fatos ocorridos no exterior. As imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostraram claramente o momento em que Montavani Filho atingiu o rosto de Barci com a mão, no entanto, a gravação não possui áudio, o que dificultou a elucidação dos fatos.

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Até o momento, o ministro Dias Toffoli votou por manter o segredo sobre a gravação.

O caso teve início em julho de 2023, quando Moraes apresentou uma notícia-crime à Polícia Federal, alegando ter sido hostilizado junto com sua família antes de embarcar para o Brasil, em Roma. Com o não indiciamento, o Ministério Público Federal (MPF) pode pedir o arquivamento do caso. O advogado Ralph Tórtima, que representa Mantovani Filho, negou qualquer conduta delitiva de seu cliente e alega que a investigação é abusiva, uma vez que Moraes figura no processo como “assistente de acusação”.

Em outubro, a então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, recorreu contra a admissão de Moraes como assistente de acusação no caso, afirmando não haver previsão legal para tal atuação.

O relatório final da Polícia Federal destacou que as imagens do aeroporto italiano foram fundamentais para esclarecer o incidente. Apesar disso, as divergências nos depoimentos e a falta de áudio na gravação dificultaram a plena elucidação dos fatos, o que pode influenciar nas decisões futuras a respeito do caso.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo