O MPF pontua que o povo Munduruku, que vive na região, está sob constante risco de saúde devido à contaminação do solo por mercúrio, conforme pesquisas recentes indicam. Essas áreas de risco precisam ser identificadas e controladas para garantir a segurança e o bem-estar das populações afetadas.
As secretarias estaduais e municipais de Saúde e de Meio Ambiente do Pará, assim como as secretarias municipais de Saúde e Meio Ambiente das cidades de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Rurópolis, Trairão e Altamira foram notificadas e têm prazos fixados para cumprir as medidas propostas.
Além disso, aquelas que ainda não estão cadastradas no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (Sissolo) devem fazer o registro em um prazo de 30 dias. Em seguida, as áreas de risco expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos devido à mineração, especialmente em territórios indígenas, devem ser informadas em até 60 dias.
As secretarias de Meio Ambiente dos municípios também têm a obrigação de fazer o levantamento de áreas contaminadas ou potencialmente expostas cadastradas no Sissolo e encaminhar relatórios sobre esses dados ao MPF e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em um prazo de 90 dias.
Esses relatórios devem ser enviados à Secretaria de Saúde do Estado do Pará, e os dados estatísticos referentes às áreas contaminadas precisam ser divulgados para que sejam construídos indicadores ambientais e de saúde para embasar políticas públicas preventivas e combativas.
A recomendação do MPF é resultado de um inquérito civil instaurado em 2021 para investigar a contaminação por mercúrio do povo Munduruku na região de Itaituba. Estudos realizados por instituições de ensino e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que a atividade garimpeira vem causando alterações significativas no uso do solo dos territórios tradicionais da Amazônia, impactando diretamente as populações locais.
Populações de aldeias Munduruku na região do Médio Tapajós estão sob risco permanente devido aos efeitos tóxicos do mercúrio, especialmente por estarem expostas a altos níveis do elemento em sua alimentação. A contaminação por mercúrio foi constatada em áreas de habitação tradicional de populações indígenas que dependem da pesca para subsistência.
O MPF também identificou que o estado do Pará não disponibiliza o acesso aos relatórios de áreas contaminadas no Banco de Dados Nacional sobre Áreas Contaminadas, como determina o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). Isso vai contra as diretrizes para comunicar formalmente os órgãos responsáveis sobre as áreas contaminadas ou reabilitadas para o uso declarado.
As secretarias de Saúde e Meio Ambiente têm 15 dias corridos para se manifestarem sobre o acatamento das medidas recomendadas e informar quais providências foram tomadas para garantir o cumprimento das propostas indicadas pelo MPF.
Essas ações do MPF visam proteger as populações indígenas e ribeirinhas da contaminação por mercúrio e garantir o monitoramento e controle das áreas contaminadas na região do Tapajós, promovendo a segurança e a saúde das comunidades afetadas.
