Governo Lula anuncia retomada do Fies Social com financiamento integral para estudantes de baixa renda em instituições privadas.

O governo Lula (PT) anunciou uma resolução que estipula a retomada do financiamento de 100% das mensalidades de cursos superiores em instituições privadas por meio do Fies (Financiamento Estudantil). Com o nome de Fies Social, o programa tem como alvo os estudantes de baixa renda. A medida foi publicada no Diário Oficial e tem o intuito de fortalecer o Fies, que tem enfrentado reduções desde 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT).

O Fies Social beneficiará os jovens de famílias inscritas no CadÚnico, o cadastro federal para programas sociais, e que possuam uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Metade das vagas oferecidas em cada processo seletivo serão destinadas a esse público. Além disso, também está prevista uma reserva de vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, e quilombolas, além de pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da unidade da federação onde está localizada a instituição.

O acesso ao financiamento será por uma plataforma específica onde os estudantes utilizarão a nota do Enem para ingresso. O governo estima que mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados, mas ainda não especificou o número de vagas para este ano. O Fies Social estará disponível a partir do 2º semestre de 2024.

Essa iniciativa representa a retomada do financiamento de 100% do curso, que havia sido eliminado em 2015. Na época, o Fies atingiu seu auge entre 2012 e 2014, chegando a oferecer 732 mil novos contratos no ano. No entanto, o descontrole gerou problemas financeiros e resultou em alta inadimplência.

A Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES) comemorou a decisão do governo, afirmando que as mudanças no Fies vão ao encontro do que eles defendem, um Fies mais social que promova a inclusão educacional das camadas menos favorecidas da população.

No entanto, há avaliações no mercado de que o financiamento integral pode desestimular ainda mais a cultura de pagamentos no Fies, já que o programa enfrenta aproximadamente 2 milhões de pessoas inadimplentes. Diante desse cenário, o governo autorizou um refinanciamento que representou um grande perdão de dívidas.

Com a retomada do financiamento de 100% do curso pelo Fies, as instituições privadas de ensino superior esperam que isso possa contribuir para o aumento do interesse e preenchimento das vagas no programa, garantindo o acesso à educação para mais estudantes.

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