A expectativa é que o marco regulatório da inteligência artificial seja votado pelo Senado ainda no primeiro semestre. A proposta tem como objetivo estabelecer normas e diretrizes para a utilização da inteligência artificial no país, visando garantir uma aplicação ética e responsável dessa tecnologia.
A importância da regulamentação da inteligência artificial está diretamente relacionada à sua crescente utilização em variados setores da sociedade, como na saúde, no transporte, na educação, entre outros. A falta de regulamentação pode acarretar riscos e consequências indesejáveis, tornando-se uma preocupação tanto do ponto de vista ético quanto legal.
A comissão temporária responsável pela revisão do PL 2.338/2023 realizou um trabalho crucial ao promover as audiências públicas com especialistas. A participação desses profissionais permitiu uma ampla contribuição para a construção de um marco regulatório que aborde as diversas implicações da inteligência artificial.
Dentre os temas discutidos nas audiências públicas, destacam-se questões como a transparência algorítmica, a responsabilidade civil por danos causados por sistemas de inteligência artificial e os impactos da tecnologia no mercado de trabalho. Todos esses aspectos são essenciais para a criação de uma legislação abrangente e atualizada.
A apresentação do relatório pelo senador Eduardo Gomes será um passo crucial no processo de regulamentação, pois consolidará as contribuições recebidas ao longo das audiências públicas. A votação do marco regulatório da inteligência artificial pelo Senado representará um avanço significativo para a legislação brasileira, possibilitando a criação de um ambiente controlado e seguro para o desenvolvimento e uso da tecnologia no país.
