No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu obter uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a suspensão da decisão da Justiça Federal em primeira instância que havia paralisado a seleção pública.
A AGU demonstrou a regularidade da utilização do edital de chamamento público para a seleção de organização da sociedade civil (OSC) por meio da formalização de termo de convênio. Além disso, alertou ao TRF1 que a falta de andamento no chamamento público poderia resultar na desassistência aos povos indígenas, uma vez que a legislação impede novas prorrogações e os contratos atuais já foram excepcionalmente prorrogados por mais seis meses, com término em junho deste ano.
O edital em questão tem como objetivo a seleção de entidades sem fins lucrativos para prestação de serviços complementares de atenção primária à saúde nos 34 distritos sanitários especiais indígenas, que abrangem todo o país, e nas duas casas de saúde indígena nacionais.
A retomada do processo de seleção é de extrema importância para garantir a continuidade e qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos povos indígenas. A AGU argumentou que a suspensão do processo poderia resultar em atrasos significativos e, consequentemente, na desassistência a essa parcela da população.
Diante da decisão favorável obtida pela AGU, espera-se que o processo de seleção de entidades seja retomado em breve, visando assegurar o acesso a serviços de saúde de qualidade aos povos indígenas em todo o território nacional.
