Além disso, os advogados também solicitaram a devolução do passaporte de Bolsonaro, que foi apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes. O ex-presidente, um dos alvos da operação, foi proibido de deixar o país ou de se comunicar com os demais investigados. Ao todo, foram cumpridas 48 medidas cautelares contra diversos investigados, incluindo ex-assessores diretos de Bolsonaro e militares da ativa e da reserva.
A defesa de Bolsonaro sustenta que a própria Polícia Federal atestou “de maneira indubitável” que Moraes seria vítima central dos atos investigados, com os investigadores destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa. Segundo os advogados, Moraes teria determinado medidas cautelares contra pessoas que supostamente lhe infligem receio pessoal, “ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”, diz a peça da defesa.
O pedido foi direcionado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, e é assinado por sete advogados, entre os quais o criminalista Paulo Cunha Bueno, e Fabio Wajngarten, ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, que depois passou a representar o ex-presidente.
Em relatório encaminhado ao Supremo, a Polícia Federal informa ter colhido indícios de que Bolsonaro recebeu e pediu alterações em uma minuta de decreto para realizar um golpe de Estado. O documento, segundo o relatório policial, previa intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão de Moraes.
O caso tem gerado grande expectativa e tensão política no país, com diferentes setores da sociedade acompanhando de perto os desdobramentos das investigações e dos processos judiciais. A atuação do STF e dos demais órgãos competentes tem sido acompanhada com atenção pela imprensa e pela população em geral, em meio a um cenário de intensa polarização política.
