De acordo com informações do governo, a nova administração chega com a promessa não concretizada da gestão anterior de implementar o programa Recompra, que tem como objetivo estimular a população a entregar voluntariamente suas armas em troca de compensações financeiras. No entanto, esse programa ainda não saiu do papel.
Além disso, a Polícia Federal está se preparando para assumir integralmente a responsabilidade pelos CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) a partir de 1° de janeiro de 2025, em substituição ao Exército. O diretor da Darm (Divisão Nacional de Controle de Armas) da PF, delegado Humberto Brandão, enfatizou a importância de melhorar a estrutura no recebimento dos CACs para evitar colapsos e garantir o controle e atendimento ao público.
Para concretizar essas mudanças, está em andamento a elaboração de uma minuta que será submetida ao Ministério da Justiça para análise e posterior decreto. A intenção é elevar a Darm ao status de coordenação-geral e reestruturar a PF nos estados e no Distrito Federal, visando especializar a mão de obra e facilitar o controle e a prestação de serviços.
Especialistas avaliam que o governo federal avançou no controle de armas, destacando a redução nas autorizações para a aquisição de armas destinadas à defesa pessoal e para os CACs. No entanto, ressaltam a necessidade de progresso, especialmente no que diz respeito à retirada de novas armas de circulação, reforçando a importância de um programa robusto de recompra.
A gestão do ministro Lewandowski também está avaliando a viabilidade do programa Recompra, considerando as restrições orçamentárias impostas ao Executivo. Entretanto, é prematuro afirmar que a atual política governamental já gerou impacto na redução nos crimes violentos letais intencionais, conforme apontam especialistas, ressaltando que existem diversos fatores que condicionam o número de homicídios.
O Brasil está passando por mudanças significativas no controle de armas, com a transição de responsabilidades entre órgãos e a busca por políticas mais responsáveis e coerentes com a realidade do país. Resta aguardar os desdobramentos e os resultados dessa nova fase no controle de armas e sua influência na redução da violência armada.
