A Defensoria Pública de São Paulo, juntamente com a ONG Conectas Direitos Humanos, o Instituto Vladimir Herzog e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, estão se preparando para levar ao conhecimento da ONU (Organização das Nações Unidas) e à CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos) denúncias envolvendo o que alegam ser um aumento da violência policial e mortes no litoral de São Paulo.
A principal crítica está direcionada à chamada Operação Escudo, considerada a ação mais letal da polícia de São Paulo desde o massacre do Carandiru, em 1992. As entidades informam que irão pedir recomendações especiais aos organismos internacionais para que o Estado brasileiro contenha a escalada de violência que tem sido registrada.
A operação foi retomada no início deste ano e já resultou na morte de pelo menos nove pessoas, além de 958 prisões e 28 mortes no ano anterior. As ações policiais têm sido intensificadas, causando ampla insatisfação entre a população e levando a um questionamento das ações das forças de segurança do estado paulista.
Segundo os signatários do apelo, o estado de São Paulo tem intensificado sua política de morte e precisa ser interrompida para evitar maiores danos à população e uma escalada ainda maior de violência. Eles alegam que as operações de vingança institucional são ilegais e distorcem o papel dos agentes de segurança na redução da criminalidade e combate à violência.
O Estado brasileiro e estado de São Paulo são alvo das requisições das entidades, que pedem o uso obrigatório de câmeras por parte dos policiais, além do afastamento temporário de todos os agentes envolvidos em mortes registradas durante a operação. Também sugerem acompanhamento psicológico e terapêutico para os profissionais afastados.
Além disso, as entidades questionam o apoio dado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e pelo secretário de Segurança Pública paulista, Guilherme Derrite, à ação policial, apesar de todos os indícios de abusos cometidos.
Dentro do documento que será submetido à ONU e à CIDH, também constam relatos de ameaças, tortura, maus tratos e execuções sumárias, todas de autoria de policiais, que teriam ocorrido desde o início das ações no litoral paulista. Entre os civis assassinados está um catador de lixo, José Marcos Nunes da Silva, que foi atingido por policiais militares no barraco onde morava na favela de Sambaiatuba, em São Vicente. Vizinhos contam que escutaram os gritos de Silva implorando pela vida momentos antes de ser alvejado.
Espera-se que, com a repercussão internacional e a pressão das entidades de direitos humanos, haja uma revisão das operações policiais em São Paulo, a investigação das execuções de forma independente, célere e imparcial, e uma atuação mais efetiva das autoridades para conter a violência que assola o estado. A população das comunidades locais, vítimas dessas ações policiais, espera por uma solução para o terror institucionalizado que tem assolado a região do litoral paulista.
