De acordo com o portal do governo brasileiro, o Estado reconheceu que a investigação sobre o desaparecimento de Almir Muniz careceu de recursos materiais e humanos, resultando no arquivamento do inquérito policial. Além disso, o Brasil reconheceu a “responsabilidade internacional por ofensa ao artigo 5.1 do Pacto de San José”, que prevê que toda pessoa tem direito ao respeito à integridade física, psíquica e moral.
O documento divulgado também admitiu a violação da integridade psíquica e moral dos familiares do trabalhador rural diante da ausência de uma investigação suficiente do desaparecimento. Almir era integrante da Associação de Trabalhadores Rurais de Itabaiana e, apesar da identificação de um suspeito pelo desaparecimento, o inquérito policial foi arquivado por insuficiência de provas.
Em agosto do ano passado, o Estado brasileiro já havia reconhecido sua responsabilidade internacional em defesa escrita à Corte. Agora, o documento divulgado formaliza o reconhecimento da natureza jurídica do episódio e inclui medidas de reparação por violações do Estado ao Direito Internacional. O Estado brasileiro também manifestou publicamente seu pedido de desculpas aos familiares de Almir Muniz da Silva.
É importante ressaltar que esse episódio levanta questões sobre a necessidade de uma investigação eficaz e diligente em casos de desaparecimentos e violações dos direitos humanos. A admissão de responsabilidade e o pedido de desculpas por parte do Estado brasileiro representam um passo importante na busca por justiça para Almir Muniz e sua família, mas também destacam a importância de garantir que casos semelhantes sejam tratados com a devida seriedade e comprometimento das autoridades.
