SÃO PAULO – Fundo Estadual aprova repasse de R$ 24 milhões em projetos ambientais para 15 municípios de São Paulo

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) realizou a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) para a aprovação dos projetos previstos para 2024. Mais de R$ 24 milhões foram aprovados em projetos que beneficiarão 15 municípios, além de universidades paulistas.

Dividido em quatro eixos, o Fecop contempla áreas como proteção e conservação de vegetação nativa, pagamento por serviços ambientais, florestas multifuncionais e gestão municipal de resíduos. No eixo da proteção e conservação da vegetação nativa, seis projetos foram selecionados para promover práticas produtivas sustentáveis em propriedades rurais e conservar os recursos hídricos.

Por meio de chamamento público, os municípios de Bom Sucesso de Itararé, Itaóca, Iguape, Ribeirão Grande, São Bento do Sapucaí e Sete Barras receberão um repasse de R$ 2,8 milhões para a aquisição de kits para instalação de unidades sanitárias individuais em áreas rurais. Segundo o secretário executivo da pasta, Anderson de Oliveira, a iniciativa visa favorecer as práticas produtivas sustentáveis nas propriedades, evitando a contaminação do solo e contribuindo para a recuperação da biota, além de fornecer estruturas de saneamento para a comunidade rural.

No eixo das florestas multifuncionais, dois projetos foram aprovados em parceria com a Unesp em Botucatu e a USP/ESALQ em Piracicaba. Esses projetos visam implementar seis hectares de florestas multifuncionais em cada espaço, buscando fomentar a mudança do uso do solo em áreas com pastagens de baixa aptidão agrícola, promovendo ganhos ambientais e econômicos aos proprietários de imóveis rurais.

Além disso, o programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) destina cerca de R$ 8 milhões para os municípios abrangidos pelo Consórcio Intermunicipal Três Rios, a fim de apoiar a conservação de vegetação nativa em 800 hectares. Já a gestão de resíduos sólidos receberá investimentos de R$ 7,3 milhões para a aquisição de caminhões compactadores em 13 municípios prioritários.

A reunião do Fecop contou com a participação de conselheiros representando a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), o Banco do Brasil e a Cetesb.

Criado em 2002, o Fecop é um fundo de financiamento e investimento vinculado à Semil, destinado a apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio ambiente no Estado de São Paulo. Ao longo de sua existência, o Fecop já aprovou mais de 2.500 projetos, com a destinação de cerca de R$ 500 milhões para 633 municípios, tendo a Cetesb como agente técnico na avaliação dos projetos.

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