Um dos pontos de discordância é a inserção da licença por adesão e compromisso (LAC) a cargo do empreendedor. Esta questão tem gerado debates intensos entre as partes interessadas, já que a LAC representa uma mudança significativa no atual modelo de licenciamento ambiental.
Além disso, há também controvérsias em relação aos limites para atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em processos de licenciamento. A definição desses limites é crucial para garantir a proteção ambiental e a preservação do patrimônio histórico e cultural do país.
Ambientalistas defendem a manutenção de regras rígidas para o licenciamento ambiental, visando proteger o meio ambiente e evitar impactos negativos decorrentes das atividades produtivas. Já os setores produtivos argumentam que a burocracia e as exigências excessivas dificultam o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país.
Diante desse cenário de divergências, as comissões do Senado buscam promover um diálogo entre as partes envolvidas, visando encontrar um equilíbrio que contemple tanto a proteção ambiental quanto o desenvolvimento econômico. O resultado desse processo de análise e debate terá impacto direto na legislação ambiental do país, influenciando a forma como as atividades produtivas são regulamentadas e fiscalizadas.
Portanto, a proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental continua sendo tema de intensos debates e análises no Senado, refletindo a importância e a complexidade dessa questão para a sociedade brasileira. É fundamental acompanhar de perto as discussões e os desdobramentos desse processo, uma vez que as decisões tomadas terão repercussões significativas no contexto socioambiental e econômico do país.
