A votação do projeto vinha sendo cobrada pelos parlamentares, especialmente após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro, em Minas Gerais. O autor do disparo estava nas ruas por causa da saída temporária de Natal.
O requerimento de urgência foi aprovado com os votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Kajuru, apesar de ser favorável ao projeto, argumentou que os presos com bom comportamento não podem pagar pelos erros de outros e defendeu a discussão da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu a votação do texto com a maior brevidade possível, citando a morte do policial e outros casos recentes. Já o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra o fim das saídas temporárias, afirmando que o MPF não legisla.
O texto do projeto revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal e trata de outros temas além da revogação da saída temporária, como a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. Segundo o texto, o apenado só terá direito ao benefício se ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento, e pelos resultados do exame criminológico.
Com a aprovação do requerimento de urgência, agora o projeto de lei 2.253/2022 seguirá para votação no plenário do Senado, em momento ainda a ser definido pela presidência da casa. A discussão sobre o tema promete ser acalorada, com argumentos a favor e contra a restrição do benefício da saída temporária para presos condenados. A sociedade aguarda atentamente o desenrolar desse processo, que pode ter impactos diretos nas políticas de segurança pública e sistema prisional do país.
