Justiça Federal homologa acordo de R$ 1,7 milhão para família de guarda municipal morto por agente penitenciário em Foz do Iguaçu

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou um acordo nesta quarta-feira (7) para o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guranho, em Foz do Iguaçu, por motivação política. Filiado ao PT e tesoureiro do partido no diretório de Foz do Iguaçu, Arruda comemorava seu aniversário com a temática petista quando foi surpreendido e morto a tiros pelo policial penal.

O valor do acordo diz respeito ao dano moral e às pensões devidas aos filhos, e a Justiça Federal havia determinado o pagamento das pensões aos filhos menores de Arruda no ano passado. Com o acordo, o processo deve ser extinto.

A conciliação foi alcançada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da família concordarem com os termos mediados pela 2ª Vara Federal de Foz de Iguaçu. A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União, informou a AGU em nota.

Segundo a Constituição, os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes, ressalvada a possibilidade de depois cobrar do servidor na Justiça os valores pagos. A AGU informou que vai processar Guaranho de modo regressivo, para que ele arque com a indenização.

O assassinato ocorreu em 9 de julho de 2022, durante a comemoração do aniversário de 50 anos de Arruda com bandeiras do PT. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular e atirando contra o petista, que revidou e atirou no agressor. Guaranho foi atingido, mas se recuperou dos ferimentos, está preso preventivamente e foi denunciado por homicídio qualificado. Ele aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri. A tragédia evidencia a polarização política que tem gerado situações extremas e lamentáveis no país.

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