A decisão, aprovada por 52 votos a 12, autoriza o retorno de Lucinha ao cargo e abre um processo contra ela no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Essa medida pode, eventualmente, levar à cassação do mandato da deputada.
A deputada foi afastada por decisão do desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do TJ-RJ, após requerimento do Ministério Público estadual. Segundo as investigações da Polícia Federal, Lucinha atuava em favor do grupo criminoso comandado por Luis Antônio da Silva Braga, conhecido como Zinho.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Amorim, defendeu a decisão afirmando que a Assembleia estava mantendo sua prerrogativa e tomando a medida mais dura contra um parlamentar em sua história. Ele fez questão de ressaltar que o processo ético-disciplinar pode cassar o mandato da deputada, independente da decisão judicial.
No entanto, a decisão da Assembleia foi alvo de polêmica, já que a Comissão rejeitou uma proposta de vários deputados que mantinha a suspensão por três meses para prosseguimento das investigações. Para o deputado Carlos Minc, “não cabe a ninguém tirar casquinha em cima de ninguém” e a suspeita sobre Lucinha foi considerada grave.
A deputada é mencionada em investigações a partir da quebra de sigilo de Domício Barbosa de Sousa, acusado de integrar a milícia “bonde do Zinho”. Ela é suspeita de ter repassado informações privilegiadas aos milicianos, bem como de ter atuado em favor deles em diversas situações.
Portanto, a suspensão do afastamento da deputada estadual Lucinha (PSD-RJ) gerou controvérsias, revelando a complexidade das relações entre a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e as investigações sobre envolvimento político com grupos criminosos no estado. A decisão levanta dúvidas sobre o papel das instituições e ressalta a necessidade de investigações rigorosas para combater esse tipo de crime.