No entanto, a produção do relatório dependerá do fim da greve dos auditores fiscais da Receita. A categoria está mobilizada há mais de dois meses e fará uma assembleia nesta quinta-feira (8) para discutir uma proposta de acordo oferecida pelo governo.
O programa, criado para ajudar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19, custou mais de quatro vezes acima do previsto em 2023. De uma expectativa de R$ 4 bilhões de renúncia fiscal, as empresas deixaram de pagar cerca de R$ 17 bilhões em tributos apenas no ano passado. Existe a suspeita de que empresas tenham falsificado cadastros para obterem o benefício.
Há indícios de que irregularidades aconteceram. Empresas que usaram o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para simularem ser do setor de eventos. Isso está passando por um escrutínio, mas o que nós decidimos fazer foi pedir para a Receita, como de praxe, divulgar os dados por CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas). Aí, nós vamos dar a público quanto que cada empresa deixou de recolher, explicou o ministro.
Em reunião na terça-feira com líderes da base aliada no Senado, o governo concordou em deixar a revogação do Perse e a limitação de compensações de créditos tributários na medida provisória (MP) que reonera gradualmente a folha de pagamentos. Nesta quarta, o ministro da Fazenda disse que enviará o relatório ao Congresso para servir de apoio durante a votação da MP.
O ministro afirmou que a intenção é garantir transparência nos dados para que o Congresso tome uma decisão bem informada. “O país não tem R$ 17 bilhões por ano para investir num programa dessa natureza”, ressaltou Haddad. “Agora temos dois caminhos. Primeiro, investigar o que aconteceu no ano passado. Segundo, de botar ordem no programa que cedeu em renúncias fiscais mais de quatro vezes aquilo que se esperava”, concluiu.
A Receita Federal ainda não forneceu uma previsão de quando o relatório estará pronto, mas a investigação sobre as possíveis fraudes no programa Perse segue em andamento.
