De acordo com o projeto, as diárias terão natureza indenizatória e não serão incorporadas aos vencimentos, não podendo incidir sobre ela descontos previdenciários, de assistência médica ou de natureza tributária. Além disso, as diárias poderão ser financiadas com recursos repassados pela União e pelos estados.
Uma novidade é que o projeto também permite que empresas e entidades privadas sem fins lucrativos firmem contratos com os municípios para oferecer suporte financeiro, material e operacional para as jornadas extraordinárias de trabalho das guardas municipais.
A participação na jornada extraordinária será facultativa e poderá ser cumprida fora do horário de expediente normal. Os participantes desempenharão atividades-fim da guarda municipal, como a proteção do patrimônio público municipal, patrulhamento de vias e fiscalização do trânsito.
O deputado Paulo Alexandre Barbosa defende a ideia da participação da iniciativa privada no fortalecimento das guardas municipais, ressaltando que a segurança pública afeta a sociedade como um todo, não apenas o poder público.
A proposta, que não acarretará aumento de despesas, segundo o deputado, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Barbosa acredita que a adesão dos interessados aumentará o efetivo à disposição da guarda municipal, sem necessidade de admissão de novos servidores públicos, racionalizando o dispêndio público municipal com recursos humanos.
No geral, o projeto busca proporcionar uma alternativa para reforçar as equipes das guardas municipais, buscando o equilíbrio entre a atuação do poder público e as participações do setor privado.
