A parentalidade positiva é definida pelo projeto como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência. O texto confere ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade.
De acordo com o projeto, o Estado, a família e a sociedade devem garantir o direito de brincar das crianças e promover ações de proteção da vida delas, de apoio emocional e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento de suas capacidades neurológicas e cognitivas. Entre essas ações, está a de promover a parentalidade positiva como estratégia de prevenção à violência doméstica contra a criança e o adolescente.
Além disso, o projeto estabelece que o poder público deve promover, em todos os níveis, ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito de brincar.
É importante ressaltar que antes de chegar à votação no Plenário, o projeto passou pelas Comissões de Direitos Humanos (CDH), em outubro, e de Assuntos Sociais (CAS), em dezembro, sem sofrer alterações. O projeto tem autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e contou com a relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS) nessas comissões.
A proposta visa promover um ambiente saudável para o desenvolvimento das crianças, com a valorização da parentalidade positiva e a garantia do direito de brincar. Agora, com a aprovação no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, com a expectativa de se tornar lei em breve.