Em uma votação simbólica realizada nesta terça-feira, 6, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou um projeto de lei que visa a proibir a chamada “saidinha” de presos, um benefício que permite a saída temporária de detentos em datas comemorativas. A medida, no entanto, ainda precisa ser aprovada pelo plenário para entrar em vigor.
A aprovação do projeto tem gerado críticas por parte de advogados penalistas e constitucionalistas, que alegam que a medida revela o desconhecimento dos senadores sobre a política criminal do Estado brasileiro. O advogado Dinovan Dumas, em entrevista, expressou sua opinião sobre a decisão, destacando que seria mais adequado que os senadores se concentrassem na recuperação do sistema carcerário em vez de adotarem medidas que, na sua visão, têm como objetivo inflar a população contra os presos que buscam se reintegrar à sociedade.
A “saidinha” é concedida a detentos que tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de primeira condenação, e um quarto, em casos de reincidência. A legislação prevê que o benefício pode ser utilizado até cinco vezes ao ano e não pode exceder o período de sete dias.
O projeto, relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclui uma sugestão do senador Sérgio Moro (União-PR), que permitiria a saída de presos apenas para atividades educacionais, como a conclusão do ensino médio e superior, bem como cursos profissionalizantes. Autores de crimes hediondos ou com grave ameaça não teriam direito ao benefício.
Entretanto, a medida tem gerado opiniões divergentes, com alguns especialistas em direito penal alegando que a revogação da “saidinha” poderia resultar em impactos negativos para a maioria da população carcerária, penalizando-os devido à má conduta de uma minoria que não retorna à prisão.
Além disso, outros especialistas apontam que a “saidinha” é um instituto pensado para o processo de ressocialização dos detentos e que, se houver a intenção de restringir direitos, a proibição deveria se concentrar em detentos que respondem por crimes praticados mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa, além de crimes contra a vida.
A discussão sobre a proibição da “saidinha” continua gerando debates e opiniões divergentes dentro da comunidade jurídica, mas a aprovação do projeto pela Comissão de Segurança Pública do Senado mostra que a questão está longe de ser resolvida. A decisão final agora cabe ao plenário do Senado, que deverá avaliar o impacto e as possíveis consequências da proibição desse benefício para a sociedade e para o sistema carcerário brasileiro.
