O objetivo da pesquisa é mapear e avaliar a gestão de acessibilidade e inclusão em serviços utilizados por cidadãos e operadores do direito com deficiência, a fim de garantir a efetiva participação e igualdade de oportunidades para todos. Por isso, o CNJ está convidando as pessoas com deficiência que buscaram atendimento nos últimos três anos ou se relacionaram com o sistema de Justiça brasileiro a participarem voluntariamente do estudo.
Além das pessoas com deficiência, servidores, magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público com deficiência também podem se inscrever para contribuir com a pesquisa. A inscrição pode ser feita por meio de um formulário eletrônico disponível até 23 de fevereiro.
O CNJ planeja entrar em contato com os selecionados entre fevereiro e agosto deste ano, para consultá-los sobre a possibilidade de realização de entrevistas por servidores do órgão. É importante ressaltar que a participação na pesquisa não interferirá em qualquer decisão tomada durante processos judiciais em que os entrevistados tenham participado.
A pesquisa se baseará em três eixos principais: análise da inclusão e acessibilidade em serviços do Judiciário; acessibilidade na comunicação e tecnologia de sites de tribunais e sistemas eletrônicos do poder Judiciário; e acessibilidade e inclusão da arquitetura dos tribunais. Esses dados serão analisados com a cooperação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
A iniciativa está prevista em resolução do CNJ (401/2021) que determina a adoção de medidas para prevenir e eliminar quaisquer barreiras urbanísticas, arquitetônicas, de acesso aos transportes e nas comunicações, garantindo o pleno acesso a espaços, informações e serviços do órgão.
Para esclarecer dúvidas, o CNJ disponibilizou o e-mail liods-pnud@cnj.jus.br. A participação de todos é essencial para garantir a efetiva promoção da inclusão e acessibilidade no Poder Judiciário.
