A decisão foi tomada após o pedido feito pelo conselheiro Gustavo Augusto e chancelado pelo órgão colegiado. O pedido de estudo temático foi motivado pela necessidade de embasar a decisão do tribunal no caso que envolve a suspeita de preços mais altos nos combustíveis vendidos pela refinaria na Bahia. O conselheiro já havia apresentado um despacho defendendo a continuidade da investigação sobre Mataripe em janeiro, após o processo ter sido arquivado pela área técnica do Cade. Porém, em um novo despacho assinado na terça-feira, Augusto reconsiderou a posição para sugerir que o DEE conclua os estudos econômicos sobre o tema.
O objetivo dos estudos é verificar se as preocupações concorrenciais levantadas são procedentes e se há indícios de problemas concretos. Os achados do DEE também poderão ser utilizados para auxiliar na condução do inquérito instaurado em 2022 que investiga se a Petrobras praticaria uma discriminação de preços entre as vendas às próprias refinarias e outras que não são integradas à estatal. Além disso, a análise do DEE também ajudará na avaliação de efeitos no mercado decorrentes das vendas de refinarias pela Petrobras.
De acordo com o conselheiro Augusto, acredita-se que os estudos econômicos podem ser essenciais para embasar a decisão do tribunal acerca do pedido de revisão apresentado pela Petrobras. Vale ressaltar que a refinaria em questão é a mesma cuja venda, realizada em 2021 pela Petrobras, está sob avaliação da estatal. A unidade foi desestatizada durante o governo Bolsonaro, vendida ao fundo de investimento árabe Mubadala por US$ 1,65 bilhão, e é controlada hoje pela Acelen.
O caso chegou ao Cade por meio de uma representação elaborada pelo Sindicato do Comércio Varejista Derivado de Petróleo do Estado da Bahia, pela Associação dos Engenheiros da Petrobras e pela Associação Brasileira dos Anistiados Políticos do Sistema Petrobrás e demais Empresas Estatais. Durante as apurações, a empresa negou ao conselho a existência de diferenciação de preços por Estado. A decisão do Cade reflete a importância de garantir a transparência e a equidade no mercado de combustíveis, visando a proteção da concorrência e dos consumidores.
