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Senador critica discurso de presidente da Câmara dos Deputados e defende prerrogativas do Executivo sobre Orçamento público.

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez duras críticas ao discurso feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, durante a abertura dos trabalhos legislativos de 2024, na segunda-feira (5). Em seu pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), Costa classificou a fala de Lira como “inadequada e pouco elevada” e acusou o deputado de fazer uma “abusiva apropriação” de bilhões de reais do Orçamento público.

Humberto Costa ainda defendeu a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que ele “sabe governar, sabe definir prioridades e não vai abrir mão de prerrogativas constitucionais para um grupo que quer utilizar o dinheiro público muitas vezes para fazer política paroquial em detrimento do desenvolvimento nacional”. O senador ressaltou a importância de não aceitar “essa ingerência abusiva de chantagem” por parte dos parlamentares.

O senador também levantou a questão da falta de transparência no Congresso Nacional em relação ao aumento significativo na absorção de recursos públicos para custear emendas parlamentares, que em 2024 alcançou a marca de R$ 47,5 bilhões de reais. Ele destacou que o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas, reduzindo as pretensões dos parlamentares, que inicialmente solicitaram em torno de R$ 53 bilhões.

Costa ressaltou que as emendas parlamentares são um direito legítimo das casas legislativas, mas afirmou ser inaceitável que o Congresso Nacional capture parte substantiva do dinheiro do contribuinte e que deputados e senadores avoquem a competência que não têm para governar, invadindo atribuições do Executivo e esvaziando o poder do Presidente da República.

É evidente que a postura do senador Humberto Costa reflete uma preocupação com a responsabilidade dos parlamentares em relação ao Orçamento público e a necessidade de garantir a transparência e o equilíbrio de poderes no governo. O embate entre Executivo e Legislativo em relação ao Orçamento deve continuar a se desenrolar nos próximos meses, e a posição do senador Costa mostra que o assunto continuará a ser tema de debates e discussões acaloradas no Congresso Nacional.

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