Após uma reunião entre líderes da base aliada no Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (6), foi decidido que a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia será transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. A medida deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado.
Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso, porém ainda não está definido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, retirando apenas o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril. O ministro Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda.
O senador Efraim Filho afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, expressou que houve um acordo no encaminhamento da proposta, mas a edição da MP em vez de um projeto de lei provocou fortes reações dentro do Congresso, tomando-se de força no debate entre os parlamentares.
A reunião que havia sido marcada com líderes partidários da Câmara, para a manhã desta terça, foi transferida para depois do Carnaval. E nesta terça-feira, representantes de 17 frentes parlamentares apresentaram um manifesto em que cobram a devolução da MP pelo presidente do Senado ou que o presidente da Câmara ponha o texto em votação imediata, para ser rejeitado.
Apesar de o acordo ter sido alcançado apenas entre a equipe econômica e os senadores, Randolfe Rodrigues afirmou que não há desgaste na relação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Segundo ele, o adiamento ocorreu porque parte dos líderes partidários não está em Brasília nesta semana.
Em relação à notícia de que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria sido alvo de fraudes, o senador informou que o ministro Haddad pediu para a Receita Federal averiguar a denúncia. No início do ano, Haddad disse que o programa fez o governo deixar de arrecadar R$ 16 bilhões no ano passado.
