A prática de contratar advogados renomados e bem pagos se mostrou recorrente entre os principais bicheiros do estado, possibilitando a reversão de decisões desfavoráveis em instâncias inferiores. Procurados para comentar as decisões, tanto o STF quanto o STJ não responderam. Da mesma forma, a reportagem questionou os advogados representantes dos suspeitos sobre as suspeitas de envolvimento com o jogo do bicho, obtendo respostas evasivas que desviaram do mérito das acusações.
A análise feita considerou apenas as decisões em favor dos acusados pela cúpula da contravenção. A concessão de liberdade a alguns suspeitos em situações em que sequer havia pedido foi um dos destaques das observações. Outro ponto relevante foi a revogação de prisões preventivas mesmo em casos de principal liderança da contravenção.
Além disso, a liberação de pessoas com suspeitas de envolvimento no jogo do bicho que não possuem a mesma relevância e poder no esquema de atividades ilegais também foi observada. Tal realização de habeas corpus gera discussões acerca da eficácia do sistema judicial ao lidar com a criminalidade organizada, especialmente devido às influências que esses supostos criminosos exercem nos tribunais superiores.
Casos específicos que exemplificam a concessão de habeas corpus foram relembrados. Em registros que datam desde 1994 até 2023, grandes nomes da contravenção foram beneficiados pelas decisões do STF e do STJ. A situação foi marcada por momentos em que até mesmo prisões preventivas foram revogadas em favor dos acusados, proporcionando a retomada da liberdade em casos de alta relevância para o crime organizado.
Tal análise indica a necessidade de investigação a respeito das suspeitas de influência dos suspeitos na obtenção dessas medidas favoráveis de cortes superiores, o que obtém destaque por seu impacto na segurança jurídica e nas ações de combate ao crime organizado no Rio de Janeiro. A liberação de indivíduos suspeitos de participação em práticas ilícitas gera questionamentos sobre a eficácia das ações do judiciário no enfrentamento ao jogo do bicho e em outras atividades criminosas na região.
