O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido – AP), anunciou nesta segunda-feira (5) que o governo está considerando o envio de um novo texto para tratar da questão da desoneração/reoneração da folha de pagamentos, em atenção ao pedido feito por líderes partidários. A medida será discutida em reuniões marcadas para terça-feira (6) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A decisão de considerar um novo texto ocorreu após a MP 1202/2023, editada no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, limitar os efeitos da Lei 14.784, de 2023, que desonerou a folha de pagamentos de diversos setores. A lei foi resultado de um projeto aprovado pelo Congresso, vetado integralmente pelo governo e posteriormente retomado após a derrubada do veto.
De acordo com Randolfe, um projeto de lei específico sobre a reoneração da folha pode ser enviado para tratamento exclusivo deste tema, enquanto os demais assuntos, como a revogação dos benefícios fiscais concedidos no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e a limitação da compensação de créditos tributários decorrentes de decisões judiciais, permaneceriam em discussão por meio da MP, que poderá ser alterada durante a análise na comissão mista.
“O governo concorda em abrir o debate com um projeto de lei. A ideia é debater e há uma compreensão que o tema da reoneração pode ser tratado em um PL autônomo. A ideia é manter os demais temas no âmbito da MP”, afirmou o senador.
Após a reunião com a base, o governo planeja discutir a possibilidade com líderes da oposição e com os presidentes das duas Casas. Randolfe também informou que irá propor ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos líderes, que a próxima sessão do Congresso ocorra após 22 de março, data em que será apresentado o balanço bimestral das contas do governo.
Um dos vetos que aguardam análise em sessão conjunta do Congresso, segundo Randolfe, reduziu o orçamento das emendas parlamentares de comissão. O projeto que originou a Lei Orçamentária Anual (LOA) previa R$ 16,6 bilhões de despesas governamentais oriundas de emendas das comissões permanentes. No entanto, o governo vetou um total de R$ 5,6 bilhões que seriam destinados a essas emendas.
O senador afirmou que o governo está aberto ao diálogo e disposto a dialogar com todas as lideranças. Ele defendeu que a realização da sessão do Congresso após a divulgação do balanço bimestral das contas públicas proporcionaria melhores condições para que tanto o Legislativo quanto o Executivo pudessem analisar os vetos à LDO e à Lei Orçamentária.
