Nove empresas da indústria bélica receberam benefícios de R$ 133,8 milhões no mesmo ano, com a maior renúncia de R$ 95,4 milhões concedida para a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). Em seguida, a Taurus foi beneficiada em R$ 30,3 milhões. No setor de tabaco, as maiores renúncias foram para a Tobacco House e Philip Morris, que receberam cerca de R$ 9 milhões em benefícios cada. No total, o setor conseguiu reduzir pagamentos de tributos de R$ 47,4 milhões.
O Congresso Nacional chegou a avaliar a cobrança de Imposto Seletivo sobre armas na reforma tributária aprovada em 2023, mas um destaque apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrubou o plano. A reforma prevê este imposto para bens e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas, o que ainda será regulamentado em lei complementar.
A Receita Federal passou a divulgar os dados sobre parte das renúncias de 2021 em maio de 2023, totalizando R$ 215 bilhões. A Controladoria-Geral da União organizou as mesmas informações no Portal da Transparência. Além disso, um estudo encomendado pela ACT Promoção da Saúde mostrou que a maioria da população é contrária aos incentivos fiscais a setores que produzem produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
O Ministério da Saúde apoia a proposta de elevar a tributação sobre estes produtos, enquanto o Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima que o Brasil gasta R$ 125,1 bilhões anualmente para combater doenças relacionadas ao tabaco. Por outro lado, o FNCP (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade) afirma que ampliar o valor dos cigarros pode favorecer o contrabando.
A transparência dada aos dados de benefícios fiscais permite que a população tenha acesso a informações sobre as renúncias concedidas a empresas de diversos setores. Isso estimula o debate sobre a justiça e a efetividade desses benefícios, levando em consideração os impactos para a saúde pública e o meio ambiente. A fiscalização e a regulamentação desses incentivos são essenciais para garantir que as renúncias fiscais sejam aplicadas de forma responsável e transparente.
