Os estados, Distrito Federal e municípios que optarem por não restituir os recursos poderão investi-los na alfabetização de pessoas de 15 anos ou mais que não estão inseridas no sistema formal de ensino. Além disso, o saldo também poderá ser utilizado em bolsas de aperfeiçoamento dos alfabetizadores, transporte, alimentação e material escolar para os alfabetizandos, assim como na impressão de material pedagógico oferecido pelo MEC, desde que destinados aos jovens e adultos não alfabetizados.
Para aderir à reprogramação dos recursos, as unidades federativas devem preencher o termo disponibilizado no Sistema do Programa Brasil Alfabetizado, e em caso de inadimplência, regularizar a situação dentro do prazo de 90 dias. A falta de manifestação resultará na devolução dos recursos remanescentes ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
As unidades federativas que aderirem à reprogramação deverão executar os recursos em contas específicas criadas para as ações do Brasil Alfabetizado, sem tarifas bancárias, e registrar todas as despesas com as novas matrículas das turmas de alfabetização de jovens e adultos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
Essas mudanças refletem o esforço do governo em promover a alfabetização de jovens e adultos, visando a inclusão educacional e a redução do analfabetismo no país. A medida busca otimizar o uso dos recursos disponíveis e garantir que sejam direcionados efetivamente para ações que contribuam para a educação e formação da população brasileira.
