A proposta tem sido alvo de intensos debates, uma vez que tem colocado em lados opostos diversas entidades e grupos de interesse. De um lado, os ambientalistas e defensores da preservação do meio ambiente que exigem critérios mais rigorosos para a emissão de licenças. Por outro lado, setores produtivos, como a agricultura e pecuária, argumentam a necessidade de regras mais simples que possibilitem o desenvolvimento econômico.
O licenciamento ambiental, previsto na Constituição, no artigo 225, e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6938, de 1981), é realizado atualmente com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 237/1997. O processo de licenciamento ambiental é fundamental para garantir que empreendimentos e atividades econômicas estejam em conformidade com as normas ambientais, visando a preservação e sustentabilidade do meio ambiente.
No entanto, as discussões em torno do PL 2.159/2021 têm levantado questionamentos sobre a eficácia do licenciamento ambiental atual e a necessidade de modernização das regras. Enquanto alguns argumentam que as normas vigentes já são suficientemente rígidas, outros defendem que a burocracia e a morosidade do processo dificultam o desenvolvimento econômico e a geração de empregos.
Diante desse cenário, as Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente têm a responsabilidade de analisar cuidadosamente o projeto, levando em consideração as diferentes perspectivas e impactos que a eventual aprovação da nova lei do licenciamento ambiental pode trazer para o país. A decisão sobre o tema certamente terá repercussões significativas, tanto do ponto de vista socioambiental quanto econômico.
