Juiz recusa pedido de liminar para inserção de DIU e alega que métodos contraceptivos impedem direito à vida em decisão polêmica.

O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública, tomou uma decisão controversa ao recusar um pedido de liminar para a colocação do dispositivo intrauterino (DIU) em uma paciente. Segundo o magistrado, a busca por métodos anticoncepcionais implicaria na “impedimento do direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”.

A controvérsia teve início após uma jornalista denunciar o hospital São Camilo nas redes sociais, alegando que a instituição utilizava diretrizes religiosas para se recusar a realizar métodos contraceptivos em homens e mulheres. Diante da repercussão do caso, a Bancada Feminista, mandato coletivo do PSOL na Câmara Municipal de São Paulo, entrou com uma ação civil para exigir que o hospital realizasse a inserção do DIU.

Entretanto, na decisão proferida pelo juiz, ele destacou que o hospital é uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico, e que a recusa em fornecer o método contraceptivo é legítima. Além disso, o magistrado ressaltou que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica para adoção de método contraceptivo.

A vereadora Silvia, da Bancada Feminista do PSOL, se manifestou sobre a decisão judicial, afirmando que ela reflete um conservadorismo prejudicial, uma vez que o planejamento familiar é um direito previsto na Constituição e deve ser respeitado. Ela declarou que espera que o julgamento do mérito da ação seja diferente e que irá lutar por isso.

Por outro lado, Dinovan Dumas, sócio do escritório MFBD Advogados, discordou da decisão do juiz, alegando que ela não se alinha com a interpretação adequada do ordenamento jurídico vigente. Ele afirmou que ao permitir que uma unidade hospitalar que recebe verba pública imponha limitações decorrentes da fé de seus dirigentes, o juiz está praticamente forçando todos os pacientes daquela unidade a seguirem as diretrizes daquela fé, o que ele considera um absurdo sem igual.

A controvérsia em torno do caso ainda deve render debates e possíveis desdobramentos legais, uma vez que envolve o direito à saúde e o conflito entre crenças religiosas e direitos individuais.

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