A medida provisória que previa a valorização acima da inflação foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio ao Congresso, sendo aprovada em agosto. O novo valor foi incluído na lei orçamentária para 2024, aprovada pelo parlamento em dezembro e assinada por Lula no dia 27 do mesmo mês.
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 59,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo, o que resultará em um incremento da renda anual em R$ 69,9 bilhões. Além disso, também é esperado um aumento na arrecadação tributária anual sobre o consumo, impacto direto desse reajuste, estimado em R$ 37,7 bilhões.
A nova política de valorização do salário mínimo, que retoma as correções reais acima da inflação, prevê o reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no período de 12 meses até novembro, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Para 2024, a fórmula levou em conta o INPC de 3,85% e o PIB de 2022, que cresceu 3%, conforme valores revisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vale ressaltar que a política de valorização real do salário mínimo vigorou no País entre 2011 e 2019, porém, em alguns anos, o salário não subiu acima da inflação devido ao encolhimento do PIB em anos anteriores, como em 2017 e 2018.
Dessa forma, a correção do salário mínimo traz não apenas impactos nos ganhos dos trabalhadores, mas também em toda a economia do país, influenciando a renda anual e a arrecadação tributária sobre o consumo. A medida busca garantir que o salário mínimo tenha um aumento real e mantenha o poder de compra do trabalhador, representando um avanço econômico significativo para o Brasil.
