Em um ofício enviado ao TCU, a gestão do prefeito Ricardo Nunes detalhou as falhas na prestação do serviço e os impactos negativos causados à população. A Enel, ao ser procurada para comentar o pedido da prefeitura, se recusou a comentar.
Os documentos que mostram as reclamações no Procon e os prejuízos causados à unidades de saúde e outros prédios públicos sem energia foram entregues pessoalmente por Nunes ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas. A prefeitura alega que tais falhas justificam a rescisão do contrato, e que anteriormente já havia solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica.
A Enel, por ser uma empresa sob concessão federal, está sujeita às regras da Aneel, que regula e fiscaliza as concessionárias de energia elétrica. O TCU, por sua vez, é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos federais e questões regulatórias e operacionais de todos os setores da infraestrutura nacional, incluindo o setor de energia elétrica.
A decisão da Prefeitura de São Paulo de solicitar a rescisão do contrato com a Enel reflete a insatisfação da população com as constantes falhas na prestação do serviço de energia elétrica. Resta aguardar a decisão do TCU e da Aneel em relação a essa solicitação e quais serão os próximos passos desse impasse entre a prefeitura e a concessionária responsável pela distribuição de energia na cidade.
