Em 2022, o Supremo validou a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram com ações judiciais possam solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Essa decisão reconheceu o direito do beneficiário de escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal. Isso implica em permitir que o cálculo da vida toda possa aumentar o benefício, excluindo contribuições anteriores a julho de 1994.
Apesar do entendimento do STF, a revisão da vida toda ainda não está sendo aplicada devido a um recurso do próprio INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão. O INSS quer, entre outras coisas, excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, além de proibir o pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, que é a data em que o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
O último andamento do processo ocorreu no dia 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com essa decisão, o julgamento foi suspenso e terá continuidade na modalidade presencial na próxima quinta-feira. Antes do pedido de destaque que suspendeu o julgamento, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento deve prevalecer.
Além do julgamento sobre a revisão de toda vida, o Supremo também vai realizar a instalação do Ano Judiciário 2024, cerimônia que marca o início dos trabalhos do plenário após o recesso de fim de ano. Além disso, em fevereiro, o Supremo deve julgar ações que cobram ações governamentais para combater o desmatamento da Amazônia, a legalidade de provas obtidas durante revista íntima em presídios, e ações penais que podem condenar réus pelo 8 de janeiro de 2023.
Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aprovar uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retornará as atividades no plenário. Um dos julgamentos mais esperados para 2023 trata do pedido do governo da Itália para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil condenação por estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão em 2013. A data do julgamento ainda não foi anunciada.
