A justificativa do projeto se baseia em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam que 85% da população brasileira vive em cidades. Segundo o senador, é fundamental garantir a qualidade ambiental nas cidades, como condição incontornável para a qualidade de vida e bem-estar dos habitantes.
O projeto de lei propõe que nos municípios onde não houver unidade de conservação da natureza, os recursos da compensação ambiental poderão ser utilizados em ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano. Além disso, em relação ao plano diretor elaborado pelas cidades localizadas em área de influência de empreendimentos ou atividades que possam gerar significativo impacto ambiental, o projeto determina que os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano e para a execução das ações voltadas à proteção e à melhoria da qualidade do meio ambiente urbano estejam entre as medidas de compensação adotadas.
O senador Efraim Filho ressalta que o projeto é uma alternativa para suprir fontes de receitas para garantir o desenvolvimento sustentável das cidades. Considera fundamental buscar outras fontes para financiar a melhoria da qualidade ambiental nas cidades, diante da grave carência de recursos públicos que o país enfrenta em todos os níveis.
Com isso, o projeto de lei busca modernizar a legislação vigente e adequar a destinação dos recursos da compensação ambiental às necessidades reais dos municípios afetados. A matéria ainda aguarda a designação de um relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
